Política Geral de Proteção de Dados e Privacidade
1. Definições
- Dados Pessoais: Qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável.
- Dados Sensíveis: Dados que revelam origem racial ou étnica, opiniões políticas, convicções religiosas ou filosóficas, adesão a sindicatos, dados relacionados à saúde ou à vida sexual, e dados de crianças e adolescentes.
- Titular de Dados: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
- Encarregado de Dados (DPO): Profissional designado para atuar como ponto de contato entre a Mlife Corretora de Seguros e os titulares de dados, bem como com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
A Mlife Corretora de Seguros LTDA aplica esta Política de Privacidade a todos os seus sites e aplicativos. Localizada em São Paulo, a empresa compromete-se a atuar de forma responsável e transparente, respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) de 2020.
2. Princípios e Fundamentação
A Mlife segue os princípios da LGPD, incluindo finalidade, adequação, necessidade, transparência e segurança. O tratamento de dados pessoais é fundamentado no respeito à privacidade, autodeterminação informativa e direitos humanos.
3. Finalidades do Tratamento
Os dados pessoais serão tratados pela Mlife Corretora de Seguros apenas quando necessário para as seguintes finalidades:
- Auditoria financeira, contábil e de conformidade.
- Comunicação e transmissão de dados entre seguradoras, sociedades de capitalização, consórcios, financeiras e operadoras de saúde.
- Elaboração de perfis de segurados e dependentes.
- Consultas a bases externas de análise de risco e crédito.
- Promoções e comunicação ao cliente, incluindo uso de mídias sociais.
- Emissão e envio de documentos, boletos e notas fiscais.
- Análise de sinistros, verificação de fraudes e omissões de informações.
- Cumprimento de obrigações legais e regulatórias.
4. Direitos dos Titulares
Os titulares têm o direito de:
- Confirmar a existência de tratamento.
- Acessar os dados.
- Corrigir dados incompletos ou desatualizados.
- Anonimizar, bloquear ou eliminar dados desnecessários ou tratados em desconformidade.
- Solicitar a portabilidade dos dados.
- Eliminar dados tratados sem consentimento.
- Obter informações sobre entidades que compartilham seus dados.
- Ser informado sobre as consequências da negativa ao fornecimento de consentimento.
- Revogar o consentimento.
Para exercer seus direitos, o titular pode enviar solicitação para corretora@mlifeseguros.com.br.
5. Consentimento
A Mlife Corretora de Seguros solicitará o consentimento do titular nas seguintes situações:
- Uso de informações de contato para envio de detalhes sobre serviços.
- Inserção de cookies no site.
- Contratação de serviços que envolvam menores de idade.
- Outras finalidades específicas previamente consentidas.
6. Compartilhamento de Dados Pessoais
A Mlife Corretora de Seguros poderá compartilhar dados pessoais para atender a obrigações legais e regulatórias. O compartilhamento com terceiros e subcontratados para execução dos serviços também ocorrerá, sempre em conformidade com a LGPD e esta Política.
7. Transferência Internacional de Dados
Caso a Mlife Corretora de Seguros transfira dados pessoais para fora do Brasil, assegurará que as transferências estejam em conformidade com a legislação aplicável, adotando as medidas de proteção necessárias.
8. Tratamento de Dados Sensíveis
Os dados sensíveis, como histórico de doenças e intervenções cirúrgicas, são tratados em conformidade com a legislação, visando a prestação adequada dos serviços.
9. Dados Pessoais de Crianças e Adolescentes
A Mlife Corretora de Seguros pode coletar dados de crianças e adolescentes para serviços contratados que envolvam menores. O tratamento será autorizado expressamente por um dos pais ou representante legal, mediante assinatura do Termo de Consentimento.
10. O que a Mlife NÃO faz com Dados Pessoais
A Mlife Corretora de Seguros não vende, negocia ou disponibiliza dados pessoais, nem os transfere a terceiros sem consentimento prévio. Respeitar as normas e a legislação é fundamental para a Mlife Corretora de Seguros.
11. Segurança e Privacidade dos Dados Pessoais
A Mlife Corretora de Seguros adota medidas de segurança para proteger as informações pessoais e assegurar sua privacidade. Treinamos nossos colaboradores sobre proteção de dados e exigimos que terceiros cumpram obrigações de confidencialidade e integridade.
12. Armazenamento e Eliminação de Informação Pessoal
A Mlife Corretora de Seguros armazenará dados pessoais apenas pelo tempo necessário para a execução de serviços e cumprimento de obrigações legais. Após a finalidade ser atingida, os dados serão eliminados ou anonimados conforme a legislação vigente.
13. Consulta, Correção e Cancelamento de Tratamento de Dados Pessoais
Todos têm o direito de consultar seus dados pessoais, solicitar correção, eliminação ou contestar o tratamento realizado pela Mlife Corretora de Seguros. O pedido de eliminação pode impactar a continuidade dos serviços contratados, e a eliminação não poderá ser feita quando houver obrigação legal.
14. Contatos, Dúvidas, Consultas e Solicitações
Para dúvidas ou solicitações sobre esta Política, entre em contato com nosso Encarregado de Dados através do e-mail corretora@mlifeseguros.com.br.
Esta Política de Proteção de Dados pode ser atualizada a qualquer momento, e recomendamos que você a consulte periodicamente.
Termo de Consentimento para Tratamento de Dados Pessoais
Este documento registra a manifestação livre, informada e inequívoca do titular, concordando com o tratamento de seus dados pessoais para finalidades específicas, em conformidade com a Lei nº 13.709 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). O titular autoriza a Mlife Corretora de Seguros a realizar, direta ou indiretamente, no Brasil, o tratamento de tais dados, que envolvem operações de coleta, recepção, classificação, utilização, acesso, transmissão, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle da informação, modificação, comunicação ou transferência.
Dados Pessoais e Sensíveis
Estou ciente de que a Mlife Corretora de Seguros precisará tratar os seguintes dados pessoais e sensíveis: nome, telefone residencial e celular, endereço, e-mail, filiação, estado civil, documentos de identidade (RG e CPF), dados bancários, dados de cartão de crédito, faixa salarial, foto, assim como dados relacionados ao cônjuge e dependentes, histórico de doenças, intervenções cirúrgicas e relatórios médicos, além de dados dos beneficiários indicados na apólice de seguros.
Finalidades do Tratamento de Dados
Entendo que os dados pessoais e sensíveis mencionados serão tratados para que a Mlife Corretora de Seguros possa prestar os serviços contratados, incluindo o compartilhamento com parceiros e prestadores de serviços, para as seguintes finalidades:
- Auditoria financeira, contábil e de conformidade.
- Comunicação e transmissão de dados entre corretores de seguros e a Mlife Corretora de Seguros.
- Elaboração de perfil do segurado e seus dependentes.
- Consultas a bases externas de análise de risco.
- Ações promocionais e comunicação adequada ao cliente, incluindo uso de mídias sociais.
- Emissão e envio de documentos e notas fiscais.
- Análise de sinistros, verificação de fraudes e omissões de informações.
- Cumprimento de obrigações legais e regulatórias.
Direitos do Titular
Estou ciente de que posso solicitar a correção, bloqueio, anonimização, eliminação e portabilidade dos meus dados, bem como informações sobre o compartilhamento desses dados. A revogação do meu consentimento pode impactar os serviços contratados, uma vez que a utilização adequada dos dados é essencial para a execução do contrato.
Término do Tratamento dos Dados
Declaro que meus dados pessoais poderão ser armazenados após o término do tratamento, caso a Mlife Corretora de Seguros tenha que cumprir qualquer obrigação legal ou regulatória.
Autorização Prévia para Tratamento de Dados de Menores
Autorizo o tratamento de dados pessoais de menores sob minha responsabilidade de acordo com as condições e finalidades deste Termo.
Consentimento
Declaro que posso entrar em contato com a Mlife Corretora de Seguros pelo e-mail corretora@mlifeseguros.com.br para esclarecer dúvidas ou revogar meu consentimento.
Reconheço que a Mlife Corretora de Seguros não será responsável pelo uso indevido ou perda dos dados que eu tenha causado, incluindo o compartilhamento de senhas ou chaves de acesso.
A Mlife Corretora de Seguros se compromete a proteger sua privacidade e respeitar seus direitos de confidencialidade e proteção de dados, conforme as leis aplicáveis e sua Política Geral de Privacidade, disponível em: https://www.mlifeseguros.com.br/politica-de-privacidade/.
Este Termo de Consentimento pode ser atualizado a qualquer momento, e é recomendável que você consulte nosso site periodicamente.